Autor Moral, o que é?
Autor moral é um termo usado no direito autoral para se referir aos direitos inalienáveis e irrenunciáveis que o autor tem sobre sua obra.
Esses direitos são diferentes dos direitos patrimoniais, que são negociáveis e podem ser cedidos a terceiros, como em um contrato de licença ou cessão de direitos autorais.
Os direitos do autor moral incluem o direito de ser identificado como autor da obra e o direito de decidir sobre a divulgação ou não da obra, bem como de fazer modificações nela.
Contudo, os direitos do autor moral estão diretamente relacionados à sua pessoa e não podem ser transferidos a terceiros, mesmo que os direitos patrimoniais da obra tenham sido vendidos ou cedidos.
O reconhecimento da figura do autor moral é importante porque impede o uso indevido ou a distorção da obra que possa prejudicar sua reputação ou sua imagem como autor.
Além disso ele garante ao criador o direito de proteger a integridade e a autenticidade da sua obra, bem como o reconhecimento e a valorização pelo seu trabalho.
E quando o autor moral vende a licença de sua obra musical?
Geralmente emite-se uma licença de uso quando alguém vende uma obra musical, a qual permite ao comprador utilizar a música de acordo com os termos da licença.
A licença pode estabelecer as condições para o uso da música, incluindo a possibilidade de distribuição pelo comprador.
Caso haja essa autorização, é possível utilizar o código ISRC para rastrear a distribuição e garantir que os proprietários dos direitos autorais recebam a compensação adequada.
Em geral, quando um autor vende os direitos de sua obra musical, ele transfere a propriedade dos direitos autorais, incluindo o direito de receber royalties por execuções públicas da música. Nesse caso, o autor moral não recebe mais diretamente pelo uso da música.
No entanto, é possível que o contrato de venda estabeleça que o autor retenha alguns direitos ou receba uma participação nos royalties gerados pela música. Isso dependerá dos termos negociados entre o autor e o comprador.
